10/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA COSTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de cálculos, atualizada, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito deferida.
15/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA COSTA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
19/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ISABELLE SILVA COSTA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que, os autos retornaram à serventia, antes da data designada para leitura de sentença, tornando sem efeito as intimações referentes ao ato, decorrentes do fluxo automatizado.

Certifico, ainda , que a parte ré HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24, foi intimada via sistema / DJERJ, tendo em vista tratar-se de réu revel.
29/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
15/03/2025 09:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 09:21

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 09:21

Recebidos os autos
12/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
12/03/2025 11:44

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/03/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:00

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
31/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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