TJRJ - 0800778-17.2024.8.19.0025
1ª instância - Itaocara Vara Unica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
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29/07/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 17:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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29/07/2025 17:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.
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26/05/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0800778-17.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS LEMOS FROES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio acidente com Pedido de tutela provisória de urgência, proposta por LUCAS LEMOS FROES em face do INSS.
Alega a parte autora que no dia 20 de agosto de 2020, quando estava no exercício da sua função de ferramenteiro na empresa HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, foi vítima de um acidente, onde sofreu a amputação traumática da falange distal do 3º dedo de sua mão direita.
Esclarece que após o acidente recebeu por cerca de 6 meses o benefício previdenciário de auxílio doença, no entanto, não mais consegue exercer as suas funções de maneira adequada.
Requer a procedência da presente, a fim de que seja deferido o auxílio - acidente a parte autora.
A petição inicial veio acompanhada dos documentos do id. 112300069/112300081.
Decisão concedendo gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela, id. 112793845.
Manifestação da parte autora juntando os quesitos periciais aos autos, id. 114361914.
Manifestação da parte ré informando que a parte autora vem trabalhando normalmente, sendo remunerada e requerendo o auxílio - acidente, id. 116045977.
Manifestação da parte autora no id. 116123792, informando um erro de nomenclatura na decisão que proferiu a tutela antecipada.
Laudo pericial no id. 127259077 concluindo que a parte autora apresenta incapacidade parcial e permanente para as atividades laborativas, devendo ser readaptada segundo seu grau de instrução e formação.
Manifestação da parte autora informando que o réu não cumpriu com a a decisão que deferiu a tutela antecipada, id. 129603947.
Manifestação da parte ré informando que o que fora narrado pelo perito judicial não se enquadra nas causas concessivas de benefício, id. 131175487.
Manifestação da parte autora requerendo a intimação da parte autora para a implantação do benefício previdenciário, id. 132876625.
Decisão no id. 143760475 homologando o laudo pericial.
Manifestação Ministerial informando que não vislumbra interesse no feito, id. 149144995.
Proposta de acordo apresentada pelo réu no id. 149211068.
Alegações finais pela parte autora, id. 155630341.
Manifestação da parte autora aceitando a proposta de acordo ofertada pelo réu, id. 175578310.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram livremente as partes, conforme petições nos id's. 149211068 e 175578310, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do CPC.
Sem custas.
Honorários conforme entabulado pelas partes.
Oficie-se à APS local determinando a implantação do benefício de aposentadoria auxílio - acidente em favor do autor, com DIB em 08/11/2020 e DIP 01/10/2024, fazendo prova nos autos.
P.
I.
C.
ITAOCARA, 12 de maio de 2025.
FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto -
16/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 10:54
em cooperação judiciária
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13/05/2025 10:54
Homologada a Transação
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09/05/2025 18:37
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:09
Decorrido prazo de WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 22:18
Outras Decisões
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11/09/2024 12:08
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
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22/08/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
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24/07/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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07/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:19
Juntada de Certidão
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26/06/2024 17:25
Juntada de notificação
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14/06/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
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13/06/2024 14:05
Conclusos ao Juiz
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03/05/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 01:14
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 17:57
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:18
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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17/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
-
12/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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