01/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:37

Juntada de carta
30/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813139-36.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIANA SANTOS LIMA SOARES, PAULO SOARES RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Trata-se de ação ajuizada por DAMIANA SANTOS LIMA SOARES e PAULO SOARES em face de TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Narram os autores que adquiriram da requerida o imóvel situado na Estrada Paula de Medeiros, nº 80, bloco 2, apto 104, Água Santa, Rio de Janeiro/RJ, onde residem desde 2017.

Afirmam que no ano de 2018 ocorreu um vazamento de água na cozinha que inundou todo o apartamento.

Alegam que solicitaram auxílio à ré e que somente em 08/07/2019 seus técnicos compareceram ao local para realizar uma vistoria, sendo constatado que o vazamento foi decorrente de um problema na tubulação do prédio.

Relataram que ocorreram diversos episódios de vazamento e que o problema só foi solucionado no ano de 2020.

Diante disso requerem a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 para cada autor.

A inicial veio instruída com documentos.

Gratuidade de justiça deferida no index 64768899.

Contestação no index 70020202.

No mérito, sustentou que o apartamento foi entregue em perfeitas condições e que o vazamento foi decorrente do entupimento do ralo da área de serviço, sendo solucionado o problema em 06/04/2018.

Defendeu a inexistência de falha na prestação dos serviços e a culpa exclusiva dos autores, requerendo a improcedência dos pedidos.

Réplica no index 75317525.

No index 85363815 e 90015299 as partes informam não terem mais provas a produzir.

Decisão de saneamento no index 104777681.

Foi indeferida a inversão do ônus da prova.

No index 108483880 os autores informam não terem mais provas a produzir.

Alegações finais no index 131333219 e 131405409.

Determinada a remessa dos autos ao Grupo de Sentença (index 176441523). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O feito se encontra apto a julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais que teriam sido ocasionados por vazamentos no imóvel de propriedade da parte autora.

Cinge-se a controvérsia acerca da eventual responsabilidade da ré no que tange aos vazamentos no imóvel da parte autora.

Não obstante a alegação da ré de inexistência de conduta ilícita, vez que a obra foi entregue em perfeito estado, fato é que os vazamentos ocorreram, conforme se depreende das ordens de serviço acostadas à contestação (index 70020242, 70020243 e 70020244.

Note-se que em todas as ordens de serviço há indicação da causa do problema e todas elas são de responsabilidade da ré.

Na OS de 16/03/2018 a causa foi “entupimento/restos de obra” (index 70020242).

Na OS de 12/07/2019 a causa foi “infiltração na prumada do shaft” (index 70020243).

Na OS de 07/10/2019 a causa foi “entupimento/restos de obra em rede de esgoto” e “obstrução da prumada de esgoto das unidades acima com dano no shaft da área de serviço da unidade 104” (index 70020244).

Frise-se que tais documentos foram juntados aos autos pela própria ré, tornando incontroversa sua ocorrência e causa.

De acordo com o termo de recebimento de index 70020241 o imóvel foi entregue em 13/02/2017.

Contudo, cerca de um ano depois apresentou um vazamento por restos de obras.

No ano seguinte, em duas oportunidades, restos de obra causaram novo entupimento e infiltração no imóvel dos autores.

Assim, o que se conclui é que os autores amargaram, durante cerca de dois anos, todos os prejuízos decorrentes de entupimentos e infiltrações decorrentes de restos de obras do imóvel.

A ré,

por outro lado, mesmo com ciência inequívoca a respeito das infiltrações e dos danos causados no apartamento dos autores, levou cerca de dois anos para solucionar definitivamente o problema.

Há, portanto, responsabilidade da ré pelos vazamentos e infiltrações constatadas no apartamento dos autores.

Pelo que se depreende dos autos, a ré já realizou os reparos necessários.

Quanto ao pedido de danos morais, entendo que nesse caso específico, dadas as circunstâncias que deram origem ao litígio, deve ser acolhido.

A atuação da construtora foi desidiosa e desrespeitosa com os autores, atingindo-lhes a dignidade e impingindo-lhes evidente sofrimento moral.

Foram ao menos dois anos de descaso, impondo-lhes condições degradantes de moradia, mesmo diante de inúmeras evidências da situação deplorável em que se encontrava o imóvel.

Mesmo assim, nada fez para resolver a situação de forma definitiva, realizando apenas reparos superficiais, que não impediram o retorno do problema.

Não se pode deslembrar que a indenização por danos morais, além do caráter compensatório, possui caráter pedagógico, devendo o réu amargar o prejuízo decorrente de sua atuação negligente e descompromissada com as condôminas.

Sendo assim, considerando os critérios de arbitramento do prejuízo extrapatrimonial, entendo razoável fixar os danos morais em R$ 8.000,00 para cada autor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré a pagar à cada um dos autores, a título de danos morais, o valor correspondente a R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente pelos índices desta CGJERJ a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Como os autores sucumbiram em parte mínima dos pedidos, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

PRISCILLA MACUCO FERREIRA Juíza de Direito
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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