14/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0801998-92.2022.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA AMORIM SILVA RÉU: CONFIAR SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR Recebo os embargos de declaração de id. 164177423, eis que tempestivos.

No mérito, lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.

Ressalte-se a presente lide trata de matéria afeta à responsabilidade civil por ato ilícito, em razão de inclusão indevida da parte autora como prestadora de serviços e declaração equivocada de rendimentos junto à Receita Federal, questão que não se insere na competência da Justiça do Trabalho, por ausência de lide trabalhista ou pretensão fundada em relação de emprego, não havendo que se falar, portanto, em incompetência deste Juízo para o julgamento da ação.

Por tais razões, mantenho a decisão tal qual prolatada.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 8 de maio de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
16/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMORIM SILVA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JAQUELINE BRITO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
27/12/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento
14/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JAQUELINE BRITO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:40

Outras Decisões
07/03/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de JAQUELINE BRITO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
21/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JAQUELINE BRITO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM em 25/07/2023 23:59.
23/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:38

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 13:36

Juntada de petição
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE BRITO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:23

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMORIM SILVA em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 14:25

Conclusos ao Juiz
18/04/2022 14:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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