19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838806-05.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente no id. 184814673 (R$ 3.428,17) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 18:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
18/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
24/11/2024 01:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 01:22

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 01:22

Recebidos os autos
22/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
22/11/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/11/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 22:01

Audiência Conciliação designada para 22/11/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/10/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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