03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838615-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTHEFISON RODRIGUES BATISTA RÉU: MERCADO PAGO Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

Rejeito a questão preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, o que faço com base na teoria da asserção, sendo certo que para a configuração da pertinência subjetiva da lide, basta consideração hipotética das afirmações feitas pela parte autora na inicial.

Saber se a parte apontada como ré é ou não responsável pelos danos alegados é questão de mérito.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a ocorrência da alegada falha na prestação de serviço e se, em caso positivo, ela possui o condão de justificar a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para prolação da sentença.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 06:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:01

Outras Decisões
01/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTHEFISON RODRIGUES BATISTA - CPF: *05.***.*53-08 (AUTOR).
04/10/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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