24/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0803037-23.2025.8.19.0001 Classe: [Incapacidade Laborativa Temporária] IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Id 190993933.

Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, passando a decidir.

Diante do erro material da sentença proferida no Id 188778707, procedo a sua retificação nos seguintes termos: Onde se lê: "Custas na forma da lei.

Condeno a arte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, aos quais fixo na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.".

Leia-se: "Custas na forma da lei.

Condeno a arte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, aos quais fixo na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça do impetrante.".

No mais, mantenho a sentença tal qual fora proferida.

PI Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
23/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0803037-23.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que os Embargos de Declaração do id 190993933 são tempestivos.

Indexes 202309742 e seguintes: Ao(s) interessado(s).

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

ELIANE GUIMARAES STIEBLER
20/06/2025 20:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
20/06/2025 20:05

Expedição de Ofício.
08/05/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0803037-23.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Através da petição de ID 170706176, a parte autora veio requerendo a extinção do feito, tendo em vista o devido cumprimento pela parte impetrada da Decisão que deferiu a medida liminar no ID 169654073.

Portanto, inexistem motivos para a continuidade do pleito, vez que satisfeita a pretensão da parte impetrante.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Custas na forma da lei.

Condeno a arte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, aos quais fixo na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
29/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:27

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838043-95.2024.8.19.0205

Maria Helena Lichote

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Zineide Goes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0004565-81.2021.8.19.0061

Feso Fundacao Educacional Serra dos Orga...

Eduardo Rosa Medeiros

Advogado: Camila Ferreira de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806219-79.2023.8.19.0003

Thiago Teixeira de Almeida

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Adilson Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0800661-40.2025.8.19.0203

Carlos Christianes Leal

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carlos Christianes Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0805735-98.2022.8.19.0003

Julianna Ribeiro da Costa

Verber de Oliveira

Advogado: Vinicius Braga Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2022 10:08

Exibir Processo