04/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0849261-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : CLAUDIMIR DE ABREU MUNIZ RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
16/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2024 18:46

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 18:46

Recebidos os autos
04/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIMIR DE ABREU MUNIZ em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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