22/09/2025 17:42

Juntada de petição
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MICHEL MOREIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À Defesa de KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO em Alegações Finais.
19/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2025 14:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2025 18:14

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de ciência
11/08/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:43

Juntada de petição
23/07/2025 14:42

Juntada de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de LUCAS LEONÇO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de LUCAS LEONÇO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MICHEL MOREIRA LIMA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/07/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 19:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 14:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MICHEL MOREIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:53

Juntada de petição
30/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:00

Juntada de petição
30/05/2025 15:57

Juntada de petição
30/05/2025 15:55

Juntada de petição
26/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:26

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:05

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de LUCAS LEONÇO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 708 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0826047-96.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO, LUCAS LEONÇO DOS SANTOS I - DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO O réu KAUAN IAGO apresentou resposta à acusação em index 185498915.

A decisão de recebimento da denúncia deve ser ratificada, posto que a peça deflagradora da ação penal é perfeitamente apta aos fins que se destina.

A denúncia descreve concatenadamente o conteúdo da imputação permitindo ao réu a exata compreensão da amplitude da acusação, garantindo-lhe, assim, a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

Descreveram-se os fatos de forma clara e de acordo com os dados constantes nos autos, sendo que a imputação delitiva guarda congruência com os comportamentos tipificados impostos ao réu.

Encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa, quais sejam, os pressupostos processuais e as condições da ação penal, inclusive, a justa causa para a ação penal, já que, ao menos em tese e de acordo com uma demonstração prévia e provisória, existe uma infração penal descrita na denúncia.

Pelo exposto, não há que se falar em absolvição sumária ou inépcia da denúncia.

Desta forma, rejeito a preliminar de inépcia da denúncia, arguida na peça defensiva do réu KAUAN IAGO, na medida em que, no caso em tela, a leitura da inicial acusatória permite, sem maior esforço, que o réu e sua defesa técnica identifiquem os termos da imputação, vez que ela descreve a conduta do acusado minunciosamente, expondo os fatos de forma clara e precisa, em homenagem ao princípio da ampla defesa.

Quanto à existência de justa causa para a deflagração da ação penal, a denúncia encontra-se devidamente lastreada nos elementos informativos produzidos em sede policial, dos quais se revelam suporte probatório para a deflagração da ação penalcom informações bastantes acerca da existência de fato penalmente típico e de sua autoria.

II - DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO Com relação ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado quando da apresentação da resposta à acusação, em index 185498915, em favor do acusado KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO, manifestou-se o Ministério Público contrariamente à pretensão, conforme fundamentos expostos em index 186617832.

Da análise dos autos constata-se que continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, valendo ressaltar que a Defesa não logrou êxito em comprovar qualquer alteração na situação fático-jurídico que pudesse ensejar a modificação da decisão que decretou a prisão preventiva.

O requisito objetivo encontra-se devidamente preenchido, porquanto a pena máxima do crime imputado ao acusado é superior a quatro anos, conforme previsão do artigo 313, I do CPP.

Ainda que a Defesa do acusado tenha informado que o réu é primário, possuidor de bons antecedentes e de ocupação lícita e endereço fixo, tem-se que tais elementos, por si só, não são suficientes para o deferimento do pedido de liberdade, devendo haver a presença de outros requisitos autorizadores, os quais não se encontram no presente caso.

A prisão cautelar também se mostra imprescindível à instrução criminal, de forma a garantir que a vítima possa vir a Juízo com tranquilidade para relatar a verdade sobre os fatos, razão pela qual o acautelamento provisório também se apresente conveniente à instrução criminal.

Assim, verifica-se que os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar do réu encontram-se hígidos, sendo recomendado, por ora, a manutenção desta medida, com o fim de garantir a ordem pública e a assegurar a aplicação da lei penal.

Além do exposto acima, verifica-se que o crime imputado ao réu é grave, tendo sido o mesmo denunciado pelo crime de roubo qualificado, praticado por 06 (seis) autores, com grave ameaça, além de uma série de agressões à vítima, com socos e pontapés, pelos denunciados e pelos outros elementos que a cercavam, que perdurou mesmo após aquela desbloquear seu telefone celular.

Por estes motivos, por aqueles apontados nas decisões de indexes 176288274e 182077177, e também por aqueles apontados pelo Ministério Público que, com a devida vênia, também ficam fazendo parte integrante desta Decisão, por ser despicienda a sua repetição, DESACOLHO o pleito defensivo.

Ciência ao MP e à Defesa.

Remetam-se os presentes autos à Defensoria Pública, com urgência, tendo em vista certidão de index 184500338 e, com a juntada da resposta à acusação, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA Juiz Titular
24/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:22

Não concedida a liberdade provisória de KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO (RÉU)
24/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 15:56

Juntada de petição
02/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:02

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:43

Recebida a denúncia contra KAUAN IAGO DE FARIAS RIBEIRO (FLAGRANTEADO) e LUCAS LEONÇO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
28/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:04

Juntada de petição
06/03/2025 16:53

Juntada de petição
05/03/2025 17:41

Recebidos os autos
05/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital
05/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:23

Juntada de mandado de prisão
05/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:23

Juntada de mandado de prisão
05/03/2025 16:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/03/2025 16:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/03/2025 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/03/2025 15:51

Audiência Custódia realizada para 05/03/2025 13:15 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/03/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:57

Audiência Custódia designada para 05/03/2025 13:15 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
04/03/2025 12:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/03/2025 12:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/03/2025 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/03/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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