05/08/2025 07:42

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803549-79.2025.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0803549-79.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00068616 RECTE: ALISON MATIAS DO NASCIMENTO RECTE: ANA CLEIDE CANTANHEDE DE SOUSA ADVOGADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO OAB/MG-131495 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para?anular a sentença, devendo o?processo?retornar?ao Juízo de origem? para regular prosseguimento, com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e prolação de nova sentença em substituição, adentrando-se ao mérito da causa.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, diante do êxito.
26/06/2025 10:00

Anulação de sentença/acórdão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 111.

RECURSO INOMINADO 0803549-79.2025.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0803549-79.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00068616 RECTE: ALISON MATIAS DO NASCIMENTO RECTE: ANA CLEIDE CANTANHEDE DE SOUSA ADVOGADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO OAB/MG-131495 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
03/06/2025 15:38

Inclusão em pauta
02/06/2025 13:08

Conclusão
02/06/2025 13:05

Distribuição
02/06/2025 13:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0023981-02.2018.8.19.0203

Aldenora Miranda dos Santos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Joana D''Arc da Costa Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810481-39.2023.8.19.0014

Luciene Candiano de Sousa

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Edmar Cruz Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800693-66.2025.8.19.0002

Mary Wagner Pinheiro Rocha

Jose Maria Terra Rocha

Advogado: Eugenio Anderson Assis Jana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0134865-54.2020.8.19.0001

Associacao dos Servidores Publicos Brasi...

Janete Bezerra Vasques

Advogado: Rafael Suita Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807332-31.2024.8.19.0004

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Ana Beatriz da Mota Poncio Lopes

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 13:19

Exibir Processo