11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812279-73.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GRIGORIO RÉU: BANCO ITAÚ S/A O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que o Estado prestará assistência gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

O autor possui renda formal superior a R$ 7.000,00, possuindo ativos com liquidez que não lhe confere a condição de hipossuficiente financeiro.

A concessão do benefício de maneira extensiva a todos que o requeiram, sem qualquer comprovação quanto a esta condição, decerto, acarretaria um desequilíbrio na estrutura judiciária, cuja manutenção advém destes recursos.

Neste contexto, diante dos documentos adunados aos autos, constata-se que a Requerente não faz jus ao benefício pretendido.

Assim, INDEFIRO o requerimento quanto à gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de extinção do processo, facultado seu parcelamento, na forma do art. 98, § 6º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
29/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GRIGORIO - CPF: *94.***.*65-61 (AUTOR).
28/04/2025 20:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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