10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3003140-12.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: JULIANNE VITORIA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO CAPANEMA TANCREDO (OAB RJ061838)AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOÃO CAPANEMA TANCREDO (OAB RJ061838) DESPACHO/DECISÃO Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção de prova documental e oral para a formação da convicção do Juízo Fixo como ponto controvertido: (i) a averiguação quanto à existência dos danos materiais pretendidos, os quais abrangem os pensionamento, as despesas pertinentes a tratamento médico e psicológico, bem como as verbas de luto, funeral e sepultura perpétua, bem como o respectivo quantum; (ii) a ocorrência de danos morais em relação a segunda autora, devendo neste caso ser averiguada a relação de afetividade entre a neta e a falecida Sra. Maria dos Santos Silva, e o respectivo quantum a ser fixado, inclusive quanto à segunda autora caso constatada a sua ocorrência.

Neste aspecto, DEFIRO a prova documental requerida pela parte autora.

Venham os documentos subsumidos à regra do artigo 435 do CPC, no prazo de 15 (cinco) dias. Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte ré para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, §1º do CPC. Assim, DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo a parte apresentar seu rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Fica ciente a parte que, em virtude de ser fato único, serão ouvidas apenas três testemunhas, na forma do art. 357, §6º, do CPC/2015. A parte ré, em index 39.1, informou não ter mais provas a produzir. O Ministério Público, em index 47.1, informou que não tem provas a produzir. DESIGNO AIJ para o dia 17/09/2025, às 14h30min, que será realizada presencialmente na sala de audiências deste Juízo, de acordo com o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça na 359ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2022, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000.

DEVERÁ o advogado da parte autora observar o disposto no art. 455, do CPC, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, observando-se o disposto no parágrafo 3º do referido dispositivo legal. P.I. Ciência ao MP.
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/05/2025 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
26/05/2025 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/04/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 3003140-12.2025.8.19.0001/RJRELATOR: Neusa Regina Larsen de Alvarenga LeiteAUTOR: JULIANNE VITORIA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO CAPANEMA TANCREDO (OAB RJ061838)AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JOÃO CAPANEMA TANCREDO (OAB RJ061838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 29/04/2025 - Juntada de certidão
29/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/04/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 13:08

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/03/2025 01:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/03/2025 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 8
07/03/2025 16:10

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:58

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP14VFAZ
06/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - Central de Autuação
06/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:54

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
01/03/2025 00:54

Remetidos os Autos - CAP14VFAZ -> CAPCENTAUT
01/03/2025 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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