20/08/2025 09:14

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:02

Transitado em Julgado em 14/08/2025
13/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832589-58.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832589-58.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES
24/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 15:27

Recebidos os autos
26/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
26/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 15:58

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/11/2024 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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