08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801489-13.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO JOSE ROSA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., NEON PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação de indenização por cobrança indevida c/c danos morais e materiais com pedido liminar proposta por Antonio José Rosa em face do Banco Votorantim S.A., Neon Pagamentos S.A e Itaú Unibanco S.A.

Inicialmente, indefiro a decretação de segredo de justiça requerido pelo segundo réu, tendo já que este não juntou aos autos nenhum documento que possa comprometer a preservação ao direito de intimidade da parte autora.

Também indefiro a intervenção de terceiros, eis que possível condenação sofrida pelo réu nesta ação, este poderá ingressar com ação regressiva contra o fraudador, nos termos do art. 88 do CDC.

Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial apontada pelo terceiro réu, eis que esta não ostenta qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do art. 330 do Código de Processo Civil.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade dos réus pela fraude sofrida pelo autor, bem como a existência e a extensão dos danos.

Indefiro a prova oral requerida pelo terceiro réu, visto que desnecessária para o deslinde da causa e para a formação do convencimento do Juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

Em atenção ao teor do art. 357, III do CPC, esclareço às partes que o ônus probatório incumbem aos réus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e este, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Dê-se ciência as partes de que a decisão ora proferida se estabiliza em 5 (cinco) dias, caso não solicitados ajustes ou esclarecimentos, nos termos do § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000053-65.2023.8.19.0035

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Willas Brendon de Oliveira Muniz de Souz...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0319069-68.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Anna L C C Boclin

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808939-27.2025.8.19.0204

Gerlaine Alves Cerqueira Clemente

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Bruno Dias Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0847339-40.2025.8.19.0001

Maria Souza da Cruz

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Adilson Souza da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0811465-61.2024.8.19.0087

Igor Ferreira dos Santos

Corpore Administradora de Beneficios da ...

Advogado: Felipe Romero Cotrim Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 19:58

Exibir Processo