18/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DANIELE MENDES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 08:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, digitei o Precatório Definitivo sob o número 2025.15321/OFREQ e encaminhei para a área de assinaturfa do MMº Juiz.
15/08/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIELE MENDES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ, às partes para ciência da prévia do PRECATÓRIO que segue, ficando cientes de que em caso de concordância das partes quanto à prévia ou não havendo discordância no prazo de 05 dias será expedido o PR
02/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:52

Expedição de RPV.
02/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA VELASCO RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente.
13/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DANIELE MENDES DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:16

Recebidos os autos
04/09/2024 18:16

Juntada de Petição de termo de autuação
08/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/02/2024 21:23

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 21/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de DANIELE MENDES DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:35

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:09

Decretada a revelia
05/07/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 14:07

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE MENDES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*31-47 (AUTOR).
29/11/2022 16:04

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:27

Outras Decisões
19/10/2022 20:10

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 23:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:40

Outras Decisões
17/08/2022 21:32

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 17:34

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:43

Declarada incompetência
19/07/2022 14:04

Conclusos ao Juiz
06/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
09/05/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de WHESLEY SOARES THOME em 19/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:45

Conclusos ao Juiz
28/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:07

Conclusos ao Juiz
25/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
25/03/2022 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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