03/09/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:08

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de DAMIAO BAZOTE MANTILLA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Decorrido prazo de MARIA GLEYCINARA SOARES COSTA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815394-45.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAMIAO BAZOTE MANTILLA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA GLEYCINARA SOARES COSTA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Execução de título extrajudicial cujo valor da causa não é adequado ao pleito e que, conforme disciplina do art. 292, (sec) 2º, do CPC, resulta em montante que excede ao limite de alçada dos juizados especiais, conforme art. 3º, I, da Lei 9.099/95, superior ao valor da época do ajuizamento e até mesmo com base no salário mínimo vigente, estando a recente postulação em R$60.951,63.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça.
31/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0815394-45.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAMIAO BAZOTE MANTILLA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA GLEYCINARA SOARES COSTA Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e depósito, nomeando-se a executada como depositário(a) dos bens eventualmente penhorados.

Efetuada a penhora e avaliação, intime-se o(a) Executado(a) de que poderá oferecer embargos até a realização da Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:57

Outras Decisões
10/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815394-45.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAMIAO BAZOTE MANTILLA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA GLEYCINARA SOARES COSTA Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que não foram encontrados valores suficientes em nome do devedor junto às instituições financeiras, resultando em bloqueio de numerário inferior a 10% sobre o valor da execução.

Assim, realizei o desbloqueio dessa quantia.

Sem prejuízo, ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

Junte-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
14/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2025 23:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA GLEYCINARA SOARES COSTA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:55

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 11:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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