29/08/2025 10:41

Conclusão
25/06/2025 17:47

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento de desbloqueio formulado em petição retro visto que em consulta ao sDAM, verificou-se que as três CDAs encontram-se parceladas e uma em cobrança.

Quanto aos demais pedidos pleiteados, INDEFIRO, eis que já decididos em fls 53/54. 1.No mais, Prossiga-se no feito com a penhora do imóvel. 2.

Lavre-se termo de penhora e após intime-se o devedor para a oposição de embargos no prazo de 30 dias, pelo andamento 68, na pessoa do advogado nos termos do artigo 12 da LEF, incluindo-se o feito no local virtual EMBAR. 3.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora. 4.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas. 5.

Anote-se no lembrete: Termo de penhora - LTPEN
03/06/2025 16:50

Conclusão
03/06/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 11:31

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:59

Conclusão
24/04/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 13:55

Juntada de documento
10/04/2025 12:34

Conclusão
10/04/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 12:33

Juntada de petição
10/04/2025 12:32

Processo Desarquivado
31/03/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 18:35

Conclusão
16/03/2023 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:45

Juntada de petição
18/01/2023 07:38

Documento
09/12/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:58

Conclusão
26/11/2022 21:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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