25/09/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 00:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS REIS VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:58

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o alegado descumprimento de suas obrigações.
12/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:53

Recebidos os autos
13/07/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS REIS VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:51

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 18:26

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 18:26

Recebidos os autos
27/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
27/02/2025 17:19

Revisão do Projeto de Sentença
14/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 18:10

Recebidos os autos
14/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
14/02/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2025 14:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/02/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 21:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 14:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/12/2024 21:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2025 10:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 19:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 10:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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