11/09/2025 00:24

Juntada de petição
08/09/2025 18:44

Juntada de petição
08/09/2025 16:57

Expedição de documento
08/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:54

Juntada de documento
07/09/2025 17:37

Juntada de petição
05/09/2025 16:47

Conclusão
05/09/2025 16:47

Outras Decisões
04/09/2025 13:03

Juntada de petição
03/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:08

Conclusão
02/09/2025 17:08

Outras Decisões
27/08/2025 13:03

Juntada de petição
13/06/2025 19:37

Juntada de petição
12/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:45

Juntada de petição
05/06/2025 17:58

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

O arresto determinado via sistema SisbaJud foi integralmente cumprido, com desbloqueio da importância constrita em excesso e transferência do montante devido para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo.

Junte-se aos autos./r/r/n/nCom a concretização da transferência, o que deverá ser diligenciado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da parte Autora./r/r/n/nVenha a prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias a contar da conclusão da operação de transferência dos valores./r/r/n/nIntimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
26/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:46

Expedição de documento
22/05/2025 15:43

Expedição de documento
22/05/2025 15:43

Juntada de petição
22/05/2025 14:20

Juntada de documento
21/05/2025 12:55

Outras Decisões
21/05/2025 12:55

Conclusão
21/05/2025 07:21

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de requerimento para o arresto de valores em contas públicas para custeio de medicamento(s) prescrito(s) à parte Autora.

O requerimento foi instruído com receituário recente e orçamentos./r/r/n/nO(s) medicamento(s) prescrito(s) em evidência, cujo fornecimento foi determinado à parte Ré, não vem(êm) sendo fornecido(s), como relata a parte Autora, não se mostrando eficaz a intimação prévia dos entes públicos, nem as diligências de busca e apreensão./r/r/n/nO direito à saúde possui guarida constitucional enquanto direito fundamental que desafia a manutenção de políticas positivas dos entes públicos com a finalidade de sua salvaguarda, individuais e coletivas./r/r/n/nAssim sendo, na esteira das decisões concessivas prolatadas no curso do feito, assim como do entendimento do STJ quanto à possibilidade de arresto de contas públicas para a garantia do fornecimento de medicamento, defiro diligência no sistema SisbaJud para a constrição da quantia indicada (protocolo nº 20.***.***/0261-74)./r/r/n/nAguarde-se em Cartório por 48 horas e após voltem conclusos./r/r/n/nDê-se ciência às partes e ao Ministério Público.
19/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:34

Conclusão
15/05/2025 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 18:31

Documento
14/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:43

Documento
14/05/2025 14:56

Juntada de petição
13/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:23

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de requerimento para o arresto de valores em contas públicas para custeio de medicamento(s) prescrito(s) à parte Autora. /r/r/n/nEm que pese o certificado a fls. 1.830 e 1.839-1.841, considerando a cota de fls. 1.917, previamente, determino a diligência de busca, apreensão e entrega do(s) medicamento(s) à parte Autora, que deverá ser cumprida por OJA com urgência./r/r/n/nO mandado deve ser instruído o requerimento formulado, contendo lista do(s) medicamento(s) e respectiva(s) quantidade(s)./r/r/n/nCumpra-se diligência inicialmente na Central própria do Município.

Em sendo negativa ou parcial a diligência, renove-se no que for pertinente na Central CRMJ./r/r/n/nIntime-se a parte Autora, com urgência, para contatar a Central de Mandados respectiva, agendando a diligência./r/r/n/nCaso a diligência não seja promovida na companhia da parte, o OJA deverá solicitar a reserva do(s) medicamento(s) para retirada pelo interessado no prazo indicado pela Central Municipal e/ou Estadual./r/r/n/nDê-se ciência às partes e ao Ministério Público.
12/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:49

Conclusão
08/05/2025 12:49

Outras Decisões
07/05/2025 12:13

Juntada de petição
02/04/2025 15:17

Juntada de petição
02/04/2025 14:51

Juntada de petição
29/03/2025 16:20

Juntada de documento
28/03/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:45

Conclusão
26/03/2025 12:50

Juntada de petição
26/03/2025 12:24

Juntada de petição
21/02/2025 17:01

Juntada de documento
19/02/2025 11:25

Juntada de petição
19/02/2025 11:25

Juntada de petição
18/02/2025 14:26

Juntada de documento
17/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:19

Juntada de documento
17/02/2025 16:14

Juntada de documento
17/02/2025 15:37

Juntada de documento
13/02/2025 17:37

Expedição de documento
13/02/2025 17:04

Juntada de documento
12/02/2025 15:05

Conclusão
12/02/2025 15:05

Outras Decisões
06/02/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 18:13

Conclusão
06/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:11

Documento
04/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:45

Juntada de petição
29/01/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:04

Documento
27/01/2025 15:41

Juntada de petição
24/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 06:07

Juntada de documento
23/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:53

Conclusão
22/01/2025 11:53

Outras Decisões
21/01/2025 13:08

Juntada de petição
18/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:49

Juntada de petição
10/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 21:04

Conclusão
27/11/2024 11:36

Juntada de petição
27/11/2024 11:01

Juntada de petição
22/11/2024 15:58

Juntada de documento
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:52

Juntada de petição
01/11/2024 16:29

Juntada de documento
29/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:14

Expedição de documento
25/10/2024 17:49

Expedição de documento
25/10/2024 17:47

Juntada de documento
25/10/2024 17:47

Juntada de petição
25/10/2024 14:06

Outras Decisões
25/10/2024 14:06

Conclusão
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:32

Conclusão
18/10/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 11:35

Juntada de petição
21/08/2024 11:27

Juntada de petição
19/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:14

Juntada de petição
19/08/2024 11:38

Juntada de petição
15/08/2024 13:24

Juntada de petição
13/08/2024 14:39

Juntada de documento
13/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:13

Conclusão
06/08/2024 14:10

Juntada de documento
06/08/2024 08:40

Juntada de documento
29/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:24

Juntada de documento
28/07/2024 23:29

Juntada de petição
26/07/2024 17:25

Juntada de documento
26/07/2024 17:18

Expedição de documento
25/07/2024 14:11

Expedição de documento
25/07/2024 13:58

Juntada de documento
24/07/2024 17:44

Outras Decisões
24/07/2024 17:44

Conclusão
22/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 13:44

Conclusão
19/07/2024 13:43

Documento
11/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:36

Documento
10/07/2024 19:01

Juntada de documento
10/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:43

Conclusão
10/07/2024 12:03

Juntada de petição
05/07/2024 16:42

Juntada de documento
25/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:16

Conclusão
25/06/2024 12:06

Juntada de petição
24/06/2024 12:53

Outras Decisões
24/06/2024 12:53

Conclusão
24/06/2024 11:22

Juntada de petição
30/04/2024 11:46

Juntada de petição
29/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:59

Juntada de petição
18/04/2024 22:01

Juntada de petição
17/04/2024 16:53

Juntada de petição
16/04/2024 15:30

Juntada de documento
16/04/2024 15:25

Juntada de documento
16/04/2024 15:18

Expedição de documento
15/04/2024 17:59

Juntada de documento
15/04/2024 16:36

Expedição de documento
15/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:33

Juntada de documento
14/04/2024 14:50

Conclusão
14/04/2024 14:50

Outras Decisões
12/04/2024 17:38

Juntada de documento
12/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:13

Conclusão
09/04/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 14:12

Documento
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:37

Documento
01/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:03

Outras Decisões
26/03/2024 12:03

Conclusão
26/03/2024 10:21

Juntada de petição
08/02/2024 17:02

Juntada de documento
29/01/2024 21:43

Juntada de petição
26/01/2024 14:06

Juntada de documento
26/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:40

Conclusão
24/01/2024 17:05

Juntada de petição
24/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:47

Juntada de petição
15/01/2024 17:34

Juntada de documento
12/01/2024 15:20

Juntada de documento
12/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:46

Juntada de documento
12/01/2024 11:42

Outras Decisões
12/01/2024 11:42

Conclusão
12/01/2024 11:40

Juntada de documento
11/01/2024 17:11

Juntada de documento
11/01/2024 17:04

Expedição de documento
11/01/2024 16:45

Juntada de petição
11/01/2024 08:43

Juntada de documento
10/01/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 18:45

Juntada de documento
09/01/2024 13:44

Expedição de documento
08/01/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 12:54

Conclusão
08/01/2024 12:44

Juntada de petição
20/12/2023 11:31

Juntada de petição
20/12/2023 05:35

Juntada de documento
19/12/2023 17:34

Juntada de petição
19/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:53

Juntada de documento
18/12/2023 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 17:16

Conclusão
18/12/2023 03:01

Documento
14/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:13

Documento
11/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:00

Juntada de documento
11/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:24

Conclusão
06/12/2023 13:24

Outras Decisões
05/12/2023 19:21

Juntada de petição
05/12/2023 16:58

Juntada de documento
05/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:48

Conclusão
20/11/2023 19:14

Juntada de documento
17/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:11

Documento
05/10/2023 12:08

Expedição de documento
05/10/2023 12:03

Expedição de documento
03/10/2023 14:22

Juntada de documento
29/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:37

Conclusão
27/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:51

Juntada de petição
27/09/2023 12:49

Juntada de petição
27/09/2023 12:46

Juntada de petição
19/09/2023 14:31

Juntada de documento
19/09/2023 14:21

Expedição de documento
18/09/2023 07:56

Juntada de petição
17/09/2023 09:16

Juntada de documento
15/09/2023 17:22

Expedição de documento
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:04

Outras Decisões
15/09/2023 13:04

Conclusão
23/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:15

Conclusão
20/08/2023 11:33

Juntada de petição
20/08/2023 11:27

Juntada de petição
20/08/2023 10:14

Juntada de documento
20/08/2023 09:48

Juntada de documento
18/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:11

Conclusão
17/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:39

Juntada de petição
22/06/2023 12:21

Conclusão
22/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:34

Juntada de documento
16/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:05

Juntada de petição
14/06/2023 13:55

Juntada de petição
13/06/2023 13:25

Juntada de petição
29/05/2023 21:24

Juntada de petição
24/05/2023 13:31

Juntada de petição
24/05/2023 13:13

Juntada de documento
24/05/2023 13:07

Expedição de documento
22/05/2023 15:41

Juntada de documento
22/05/2023 15:30

Expedição de documento
22/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:12

Juntada de documento
20/05/2023 05:07

Juntada de petição
17/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:11

Conclusão
17/05/2023 08:31

Juntada de documento
16/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 16:31

Conclusão
09/05/2023 13:20

Juntada de petição
17/03/2023 17:50

Juntada de petição
16/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:47

Juntada de documento
15/03/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:29

Juntada de petição
27/02/2023 13:40

Juntada de petição
23/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 05:28

Juntada de documento
16/02/2023 17:48

Juntada de documento
16/02/2023 17:30

Expedição de documento
16/02/2023 09:07

Juntada de documento
15/02/2023 16:48

Expedição de documento
15/02/2023 16:47

Juntada de documento
15/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:47

Outras Decisões
14/02/2023 12:47

Conclusão
14/02/2023 12:45

Juntada de documento
14/02/2023 10:44

Juntada de petição
13/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 16:46

Conclusão
09/02/2023 16:34

Juntada de petição
09/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 06:17

Juntada de documento
08/02/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:01

Juntada de documento
01/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:29

Conclusão
24/01/2023 14:20

Juntada de petição
13/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:38

Juntada de petição
29/11/2022 19:52

Juntada de documento
29/11/2022 15:52

Expedição de documento
28/11/2022 17:58

Expedição de documento
28/11/2022 17:58

Juntada de documento
28/11/2022 17:54

Expedição de documento
23/11/2022 16:32

Expedição de documento
16/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:41

Conclusão
16/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:44

Juntada de documento
10/11/2022 17:41

Expedição de documento
10/11/2022 12:18

Expedição de documento
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:52

Conclusão
01/11/2022 13:52

Outras Decisões
26/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:45

Conclusão
26/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:49

Juntada de petição
12/09/2022 20:18

Juntada de petição
09/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:18

Juntada de petição
22/08/2022 13:19

Juntada de documento
22/08/2022 09:06

Juntada de documento
19/08/2022 13:44

Expedição de documento
19/08/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:57

Decisão anterior
18/08/2022 14:57

Conclusão
27/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:58

Conclusão
26/07/2022 15:43

Juntada de petição
31/05/2022 08:07

Conclusão
31/05/2022 08:07

Reforma de decisão anterior
29/05/2022 20:19

Juntada de documento
24/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:38

Juntada de petição
12/05/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:45

Outras Decisões
04/05/2022 11:45

Conclusão
29/04/2022 07:38

Conclusão
29/04/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:54

Juntada de petição
06/02/2022 11:43

Juntada de documento
03/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 07:16

Conclusão
28/01/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:59

Juntada de petição
21/01/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:43

Juntada de petição
17/01/2022 12:14

Juntada de documento
14/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 18:23

Juntada de documento
10/01/2022 18:39

Outras Decisões
10/01/2022 18:39

Conclusão
07/01/2022 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2022 13:58

Conclusão
16/12/2021 19:43

Juntada de petição
16/12/2021 18:36

Juntada de petição
15/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:51

Juntada de petição
27/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:54

Petição
20/09/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 07:39

Conclusão
17/09/2021 17:39

Juntada de documento
16/09/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:54

Outras Decisões
04/08/2021 16:54

Conclusão
28/07/2021 06:19

Conclusão
28/07/2021 06:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2021 16:36

Juntada de petição
07/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:24

Juntada de documento
02/06/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:32

Conclusão
18/05/2021 17:39

Juntada de petição
17/05/2021 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 17:07

Juntada de petição
29/04/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:45

Juntada de documento
20/04/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 07:59

Outras Decisões
12/04/2021 07:59

Conclusão
07/04/2021 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2021 13:35

Conclusão
05/04/2021 13:21

Juntada de petição
26/02/2021 12:10

Juntada de documento
25/02/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 18:46

Reforma de decisão anterior
11/02/2021 18:46

Conclusão
11/02/2021 18:46

Juntada de documento
11/02/2021 18:45

Juntada de documento
03/02/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:06

Juntada de documento
01/02/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 07:06

Conclusão
25/01/2021 19:16

Juntada de petição
22/01/2021 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:30

Juntada de petição
14/01/2021 17:21

Juntada de documento
14/01/2021 16:57

Expedição de documento
14/01/2021 14:13

Expedição de documento
14/01/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:53

Juntada de documento
13/01/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 11:27

Reforma de decisão anterior
14/12/2020 11:27

Conclusão
08/12/2020 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2020 07:48

Conclusão
07/12/2020 14:58

Juntada de petição
19/10/2020 18:08

Juntada de petição
09/10/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 14:19

Juntada de petição
01/10/2020 18:24

Conclusão
01/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 18:23

Juntada de documento
30/09/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 18:04

Juntada de documento
23/09/2020 15:18

Juntada de documento
21/09/2020 16:44

Juntada de documento
21/09/2020 12:50

Conclusão
21/09/2020 12:50

Reforma de decisão anterior
01/09/2020 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2020 07:54

Conclusão
17/08/2020 20:46

Juntada de documento
17/08/2020 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 02:39

Documento
12/08/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 06:47

Reforma de decisão anterior
03/08/2020 06:47

Conclusão
31/07/2020 14:37

Juntada de petição
05/07/2020 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 08:11

Reforma de decisão anterior
29/06/2020 08:11

Conclusão
29/06/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 08:10

Juntada de documento
05/06/2020 07:29

Conclusão
05/06/2020 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:55

Juntada de petição
01/06/2020 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 18:14

Juntada de petição
21/05/2020 16:41

Juntada de documento
14/05/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:17

Expedição de documento
13/05/2020 15:36

Juntada de documento
13/05/2020 15:24

Expedição de documento
13/05/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 13:58

Outras Decisões
12/05/2020 13:58

Conclusão
12/05/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:56

Conclusão
06/05/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2020 17:04

Conclusão
21/04/2020 13:09

Juntada de petição
20/04/2020 14:25

Juntada de petição
16/04/2020 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:03

Juntada de petição
07/02/2020 01:08

Documento
06/02/2020 16:52

Juntada de documento
06/02/2020 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 13:41

Conclusão
29/01/2020 13:41

Reforma de decisão anterior
28/01/2020 14:01

Juntada de petição
24/01/2020 17:25

Juntada de documento
24/01/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 10:27

Juntada de petição
26/11/2019 13:40

Juntada de petição
26/11/2019 13:31

Juntada de petição
05/11/2019 17:35

Conclusão
05/11/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:34

Juntada de documento
05/11/2019 15:39

Juntada de petição
16/10/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 01:15

Documento
09/10/2019 01:19

Documento
07/10/2019 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 10:54

Conclusão
04/10/2019 10:54

Reforma de decisão anterior
27/09/2019 04:17

Juntada de documento
20/09/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 16:55

Conclusão
10/09/2019 15:40

Juntada de petição
05/09/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 16:06

Juntada de petição
21/06/2019 01:45

Juntada de documento
13/06/2019 13:45

Juntada de petição
13/06/2019 13:23

Juntada de documento
13/06/2019 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 01:05

Documento
03/06/2019 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:28

Conclusão
29/05/2019 17:28

Reforma de decisão anterior
15/05/2019 16:14

Juntada de petição
02/04/2019 10:47

Juntada de petição
30/03/2019 02:49

Juntada de petição
20/03/2019 16:08

Juntada de petição
19/03/2019 12:07

Juntada de petição
18/03/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 00:58

Documento
02/03/2019 06:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2019 15:30

Conclusão
01/03/2019 15:30

Reforma de decisão anterior
01/03/2019 15:28

Juntada de petição
21/02/2019 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 10:12

Trânsito em julgado
21/02/2019 09:31

Juntada de documento
19/02/2019 17:46

Juntada de documento
14/02/2019 17:05

Juntada de petição
31/01/2019 15:17

Conclusão
31/01/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:50

Juntada de petição
03/12/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 02:43

Documento
14/11/2018 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 15:59

Reforma de decisão anterior
13/11/2018 15:59

Conclusão
30/10/2018 16:38

Juntada de petição
28/08/2018 19:09

Conclusão
28/08/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 19:08

Juntada de documento
28/08/2018 19:08

Juntada de documento
28/08/2018 03:14

Juntada de petição
23/08/2018 19:05

Conclusão
23/08/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 19:05

Juntada de petição
23/08/2018 19:03

Juntada de documento
23/08/2018 19:03

Juntada de documento
23/08/2018 16:19

Juntada de petição
07/08/2018 15:45

Juntada de petição
07/08/2018 14:06

Juntada de petição
31/07/2018 03:07

Juntada de documento
20/07/2018 01:05

Documento
18/07/2018 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 10:53

Desentranhada a petição
16/07/2018 12:56

Conclusão
16/07/2018 12:56

Reforma de decisão anterior
19/06/2018 16:36

Juntada de petição
19/06/2018 16:35

Juntada de petição
07/06/2018 02:31

Juntada de petição
19/04/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 17:35

Conclusão
19/04/2018 17:33

Juntada de documento
11/04/2018 14:09

Juntada de petição
03/04/2018 14:58

Juntada de petição
02/04/2018 14:46

Juntada de petição
02/04/2018 14:37

Juntada de petição
16/03/2018 00:56

Documento
14/03/2018 17:47

Juntada de petição
14/03/2018 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 14:55

Reforma de decisão anterior
12/03/2018 14:55

Conclusão
06/02/2018 12:04

Juntada de petição
05/02/2018 15:24

Juntada de petição
27/11/2017 14:24

Juntada de petição
15/11/2017 00:58

Documento
09/11/2017 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 10:28

Conclusão
08/11/2017 10:28

Reforma de decisão anterior
08/11/2017 10:25

Juntada de documento
23/10/2017 19:05

Juntada de petição
03/10/2017 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 06:12

Juntada de petição
27/07/2017 02:37

Documento
25/07/2017 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2017 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2017 14:57

Conclusão
24/07/2017 14:57

Outras Decisões
24/07/2017 14:56

Juntada de petição
24/07/2017 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2017 10:28

Conclusão
13/06/2017 10:28

Julgado procedente o pedido
13/06/2017 10:27

Juntada de documento
13/06/2017 10:27

Juntada de documento
01/05/2017 02:49

Juntada de petição
21/04/2017 03:39

Documento
20/04/2017 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2017 14:50

Reforma de decisão anterior
19/04/2017 14:50

Conclusão
09/03/2017 17:35

Juntada de petição
15/02/2017 14:34

Juntada de petição
12/01/2017 02:19

Juntada de petição
19/12/2016 18:17

Juntada de petição
29/11/2016 03:13

Documento
26/11/2016 02:01

Documento
23/11/2016 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2016 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2016 14:20

Reforma de decisão anterior
11/10/2016 14:20

Conclusão
11/10/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 14:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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