20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 255 XIV do CNCGJ, Fica o Devedor intimado para pagamento do débito apontado no index 164262534 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado previstos no §1º do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
03/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 11:56

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802625-75.2024.8.19.0212 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: VAGNER DE ALCANTARA VIEIRA PEREIRA Cuida-se de ação monitória proposta por Banco do Brasil S/A em face de Vagner de Alcantara Vieira Pereira.

Afirma o Autor que firmou com o réu contrato de financiamento de veículo nº 989343065, através da qual foi concedido ao réu crédito no valor de R$128.966,78, para pagamento em 45 parcelas, estando o réu em mora com o pagamento das parcelas avençadas, a contar de 05/08/2023, já que deixou de disponibilizar ativos financeiros em sua conta corrente para débitos oriundos da operação.

Pelo que requer a citação do réu para pagamento do débito, e em caso de não pagamento ou interposição de embargos, requer a imediata conversão do mandado de pagamento em título executivo.

Com a inicial vieram os documentos dos indexadores 109039746/109042959.

Embargos monitórios, ind. 122718981/122718988, no qual a parte ré arguiu a preliminar de nulidade de citação ante a ausência de notificação extrajudicial.

No mérito, reconheceu o débito, alegando, apenas a iliquidez do título, diante da cobrança de encargos financeiros e moratórios altos, que tornou a dívida impossível de ser quitada, que o contrato não detalha as obrigações de cada uma das partes, não define prazos para o cumprimento da obrigação, nem estabelece condições específicas para a execução do acordo, que em decorrência do excesso da execução se faz necessária a readequação dos eventuais valores devidos pelo embargante, requerendo a suspensão do mandado monitório, com a procedência dos embargos.

O embargado, embora intimado, não apresentou manifestação.

Instadas as partes a se manifestarem em provas, apenas o autor/embargado se manifestou requerendo o julgamento antecipado da lide, permanecendo o réu/embargante inerte.

Relatados, fundamento e decido: A natureza da controvérsia, aliada às provas dos autos, converge para o julgamento antecipado da lide.

Pende de enfrentamento a preliminar de nulidade de citação arguida em sede de embargos.

Não merece prosperar a preliminar, uma vez que segundo a legislação que regula a matéria, não é necessária a prévia notificação extrajudicial para a propositura da ação monitória, neste sentido já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 2027862.

O réu/embargante não nega ter lançado mão do crédito e ter inadimplido com o seu pagamento, afirmando apenas que no valor cobrado incidem juros abusivos e a prática de anatocismo, sem, contudo, requerer nenhuma prova acerca de suas alegações, não tendo sequer juntado aos autos planilha acerca dos valores que entende devidos.

Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTEo pedido para converter o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Prossiga-se para a fase de execução, diante do título executivo judicial.

Transitada em julgado, intime-se pessoalmente o devedor, nos termos do art. 523, do CPC.

P.

I.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
13/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAGNER DE ALCANTARA VIEIRA PEREIRA - CPF: *85.***.*31-45 (RÉU).
25/09/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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