06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804837-32.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada formulado por SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE e outro para restabelecimento do plano junto à operadora VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Considerando a comprovação do pagamento dos boletos de ID. 187463090, o que demonstra a boa-fé da Parte Autora, assim como considerando a possibilidade de dano irreparável à saúde dos usuários do plano de saúde, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar as rés A PROCEDEREM ÀMANUTENÇÃODO ATENDIMENTO DAS AUTORAS EM PLANO DE SAÚDE VINCULADO À REDE DAS OPERADORAS VISION MED OU AMIL, SOLIDARIAMENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR ATENDIMENTO RECUSADO PELA REDE CREDENCIADA ATUAL.

Fica o autor ciente de que a eficácia da multa está condicionada ao pagamento das mensalidades do plano de saúde.

Em caso de ausência de êxito na obtenção do boleto deverá ser comprovado o Depósito Judicial.

Eventual alegação de negativa de atendimento deverá ser comprovada por meio de documento emitido pelo prestador de serviço credenciado.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Citem-se e Intimem-se os Réus.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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