10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804887-32.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS SARAIVA EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 8.477,70 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804887-32.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS SARAIVA EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Ao autor sobre id 195469387.

NITERÓI, 15 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:58

Juntada de mandado
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804887-32.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS SARAIVA EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA 1- Considerando o trânsito em julgado (index 168344849) e o depósito comprovado (index 180638330), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 181846210), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 62572177 , ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste quanto ao alegado no id 181846210.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:02

Outras Decisões
24/04/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SARAIVA em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:04

Recebidos os autos
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de súmula
02/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SARAIVA em 27/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:08

Recebidos os autos
15/07/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SARAIVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:32

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 11:33

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2023 11:33

Recebidos os autos
11/09/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
11/09/2023 17:10

Revisão do Projeto de Sentença
08/09/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 16:07

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2023 16:07

Recebidos os autos
14/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
14/08/2023 15:34

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2023 15:34

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:22

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SARAIVA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 11:02

Audiência Conciliação designada para 14/08/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/06/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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