26/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825009-75.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAMIRES LIMA PERES DE PAULA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, UNITED AIR LINES INC VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
08/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825009-75.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAMIRES LIMA PERES DE PAULA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC, UNITED AIR LINES INC Digam as partes se possuem outras provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
12/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:36

Decretada a revelia
14/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEX CORDEIRO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEX CORDEIRO DA SILVA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAMIRES LIMA PERES DE PAULA - CPF: *12.***.*64-35 (AUTOR).
13/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:00

Outras Decisões
05/04/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:19

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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