20/08/2025 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842066-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO ROQUE RÉU: ASSOCIACAO AIRO CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 14/05/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AIRO CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
09/03/2025 13:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/03/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 13:48

Recebidos os autos
18/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
18/02/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de identificação
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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