17/12/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0811938-64.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SELMA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLEYSON DA SILVA AMORIM - RJ165714 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Condeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão.

ID. 153151673.

Atenda-se ao requerido.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:36

Juntada de carta
30/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SELMA GARCIA DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SELMA GARCIA DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
27/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
27/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:01

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SELMA GARCIA DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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