26/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:14

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre petição juntada pelo Município.
15/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SAULO RAMALDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:58

Declarada incompetência
15/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:35

em cooperação judiciária
13/05/2024 18:35

Declarada incompetência
13/05/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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