03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0855254-97.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DIAS DE OLIVEIRA HABILITADO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.Considerando que a parte autora não apresentou documentos que comprovem a sua hipossuficiência, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA .

Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2.

Em derradeiro intime-se a parte autora para cumprimento do item 3 da Decisão de id:169142831. 3.Intime-se NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*53-39 (HABILITADO).
30/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MANOEL LAURINDO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0855254-97.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON DIAS DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Defiro a habilitação da viúva, conforme requerido em index 144953282, na forma do art. 110 do CPC. 2.

Retifique-se o polo ativo da ação para que conste o nome da viúva do falecido autor, assim como o de seus patronos. 3.Junte aos autos o RG e o CPF da autora de forma legível, bem como comprovante de residência. 4.

Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c)recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
13/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:45

Outras Decisões
20/10/2024 21:04

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MANOEL LAURINDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:32

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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