02/09/2025 18:18

Juntada de petição
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:19

Juntada de petição
03/06/2025 19:38

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

1) Considerando os documentos de fls. 171/187, defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos réus (cf. art. 99, § 3º, do CPC)./r/n2) Considerando o decurso deferido à fl. 166, defiro às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais, iniciando-se pela autora.

Após, ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença.
24/04/2025 17:49

Conclusão
24/04/2025 17:49

Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2025 01:28

Juntada de petição
21/01/2025 12:41

Outras Decisões
21/01/2025 12:41

Conclusão
09/01/2025 20:14

Juntada de petição
07/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:36

Conclusão
17/09/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 23:01

Juntada de petição
03/07/2024 05:29

Documento
17/05/2024 10:38

Documento
28/04/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 19:22

Conclusão
03/12/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:52

Conclusão
20/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 21:14

Juntada de petição
01/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 04:04

Documento
30/05/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:21

Conclusão
25/04/2023 01:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:20

Apensamento
12/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:56

Conclusão
12/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:53

Juntada de documento
12/04/2023 11:22

Juntada de documento
03/04/2023 11:21

Redistribuição
02/04/2023 13:30

Remessa
02/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:05

Retificação de Classe Processual
07/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:23

Declarada incompetência
15/02/2023 15:23

Conclusão
13/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:37

Juntada de petição
10/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:53

Conclusão
02/02/2023 14:54

Apensamento
13/01/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:00

Conclusão
11/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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