02/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:13

em cooperação judiciária
28/08/2025 18:13

Outras Decisões
25/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:02

em cooperação judiciária
07/07/2025 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EFIGENIA DA SILVA - CPF: *55.***.*82-04 (AUTOR).
07/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JEFFERSON MARTINS DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802386-50.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EFIGENIA DA SILVA RÉU: ITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, MUNICÍPIO DE ITAOCARA Trata-se de ação de cobrança de licença prêmio não usufruída movida por Maria Efigenia da Silva em face do ITAPREV.

Decisão que determinou a intimação a autora para comprovação da hipossuficiência financeira alegada, id. 151397151.

Manifestação da parte autora, id. 156729744.

Relatado.

Decido.

Verifica-se que a presente ação é de conhecimento e que o valor da causa está definido abaixo dos 60 salários mínimos, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processamento e julgamento do presente feito.

Nesse sentido, considerando a competência cumulativa do 1º, 3º e 5º "Núcleos de Justiça 4.0" - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública”, determino ao Cartório para que proceda à LIVRE DISTRIBUIÇÃO entre os 3 Núcleos acima mencionados, ou seja, para um dos NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, nos termos do Ato Normativo 20/2024.

Ciência à parte autora.

ITAOCARA, 24 de fevereiro de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:33

em cooperação judiciária
24/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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