22/07/2025 11:09

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0867312-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABRICIO GOUVEA DE RESENDE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:19

Recebidos os autos
09/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABRICIO GOUVEA DE RESENDE em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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