TJRJ - 0803397-24.2024.8.19.0055
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 1 Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:52
Baixa Definitiva
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30/06/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:58
Decorrido prazo de DOUGLAS ROOSEVELT MARTINS CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:08
Homologada a Transação
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30/05/2025 17:08
em cooperação judiciária
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28/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 11:22
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 12:39
Juntada de Petição de citação
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21/05/2025 01:25
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2025 08:37
Juntada de Petição de extrato de grerj
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24/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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22/04/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Comarca de São Pedro da Aldeia - Cartório da 1ª Vara Rua Antonio B.
Siqueira, S/N, sala 122, CEP 28941-412 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803397-24.2024.8.19.0055 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 RÉU: DOUGLAS ROOSEVELT MARTINS CARVALHO Portaria 01/2001-Ao autor para comprovar nos autos o pagamento de citação postal do réu no endereço declinado na petição de id.180374856 retr0.
APC, conta 1110-6 R$ 36,08 Diversos conta 2212-9 R$ 32,64(digitalização e impressão de documentos) São Pedro da Aldeia/RJ, 15 de abril de 2025 HERMES MENDES DE ARAUJO -
15/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:36
Decorrido prazo de DOUGLAS ROOSEVELT MARTINS CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
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17/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 21:41
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2025 00:17
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:39
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0803397-24.2024.8.19.0055 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1.
Tendo em vista a comprovação da mora na forma preconizada pelo Tema 1132, do Superior Tribunal de Justiça (“Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.”), DEFIRO, liminarmente, a medida requerida, independentemente de nova conclusão. 2.
Faculto cumprimento fora do horário de expediente forense ordinário e com uso de força de arrombamento e/ou policial, que por ventura se façam necessárias, devendo a parte interessada adotar as medidas de estilo diretamente perante a Central de Cumprimento de Mandados. 3.
Apreendido o bem, os documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo - se disponíveis e acessíveis no momento do cumprimento da diligência - , CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004.
Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em favor do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. 4.
Deposite-se o bem apreendido com o autor. 5.
Com a frustração na localização do bem a ser buscado e apreendido, cuja busca e apreensão deve ser acompanhada por representante da parte autora mediante agendamento a ser diligenciado tempestivamente junto à Central de Cumprimento de Mandados pela parte interessada, independentemente de intimação para tanto, direi sobre o requerimento de restrição do automóvel junto ao sistema RENAJUD. 6.
Caso haja inércia da parte autora para o cumprimento da diligência, intime-se-a, na pessoa do patrono constituído, para dar adequado impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono e revogação da liminar, independentemente de nova conclusão, assim como que tal comportamento poderá ser interpretado como resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, do Código de Processo Civil de 2015), com fixação de multa desde logo arbitrada em 2% do valor atualizado atribuído à causa, devendo ser depositado o valor da multa em cinco dias úteis, sob pena de extração de certidão de crédito e encaminhamento à Fazenda Estadual independentemente de nova conclusão. 7.
Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 8.
Atentem os ilustres patronos das partes quanto à adequada orientação e nitidez das fotografias e documentos, a fim de viabilizar a compreensão; 9.
Atentem os ilustres patronos das partes quanto à correta indexação dos documentos, a fim de cooperar para a localização e identificação dos elementos de convicção apresentados. 10.
Certifique a serventia se a classificação do feito atribuída por ocasião da distribuição corresponde à pretensão deduzida, e, havendo desconformidade, regularize-se, certificando-se.
SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de novembro de 2024.
Márcio da Costa Dantas Juiz em Exercício -
11/11/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:51
Concedida a Antecipação de tutela
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11/11/2024 16:51
em cooperação judiciária
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07/11/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:15
Conclusos para decisão
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10/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 14:50
Juntada de Petição de extrato de grerj
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24/09/2024 00:43
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/09/2024 23:59.
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20/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:32
Juntada de extrato de grerj
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11/07/2024 12:20
Juntada de Petição de informação de pagamento
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/07/2024 23:59.
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02/07/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 22:30
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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