29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA COELHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:32

Outras Decisões
08/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:35

Outras Decisões
05/02/2025 18:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA COELHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:19

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA COELHO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:23

Homologada a Transação
04/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:18

Expedição de Informações.
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813522-62.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 10:24:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: WESLEY DA COSTA COELHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0421223234), instalada à RUA SANTOS DUMMOND, 10, CS 5 – JACUTINGA – MESQUITA – RJ – CEP: 26574-750, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 25 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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