10/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:36

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:34

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ADILSON DINIZ SANTANNA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ADELINO IZIDORO LANGAME em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811252-58.2025.8.19.0204 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADELINO IZIDORO LANGAME RÉU: ADILSON DINIZ SANTANNA DECISÃO Cite-se para resposta em 15 dias.

Cientifiquem-se fiadores indicados e eventuais sublocatários.

Honorário de 10% do débito para a purga da mora, se do contrato não constar disposição diversa.

A rescisão do contrato poderá ser evitada com o pagamento do débito em 15 dias da citação, na forma do art. 62, II da Lei 8245/91.

O pedido do autor se adequa à hipótese do artigo 59, §1º da lei 8245/91 que prevê as hipóteses legais para a concessão de liminar de despejo.

O contrato de locação encontra-se desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 pois a caução contratada garantia o contrato somente por três meses, sendo que a inadimplência perdurou após esse período.

Desnecessária a caução exigida no art. 59, §1º, IX da lei 8245/91, pois segundo jurisprudência do Tribunal de Justiça pode esta consistir no próprio crédito a receber do locatário inadimplente.

Defiro a liminar.

Expeça-se mandado de despejo do imóvel para desocupação no prazo de 15 dias, podendo elidir a liminar de desocupação se dentro desse prazo promover o pagamento na forma do art. 59, §3º da mesma lei.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
16/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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