25/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:33

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIANNA DE OLIVEIRA MARTELOTTA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856893-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNA DE OLIVEIRA MARTELOTTA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
14/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:27

Extinto o processo por incompetência territorial
13/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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