15/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:04

Desentranhado o documento
30/07/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 13:26

Desentranhado o documento
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Retornem ao MP, tendo em vista petição de id 193080468e anexos.
20/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

1-Defiro a GJ. 2- Esclareça a autora se o medicamento indicado em id 192353586 (MedKaya 200mg/ml de Canabidiol Full Spectrum, 5 gotas de 12/12h) trata-se de fármaco importado, se é registrado pela ANVISA e se a paciente obteve autorização da referida Agência Nacional de Saúde para a sua importação, se o caso. 3- Junte-se Receita (prescrição médica) do referido fármaco. 4- Regularize-se a representação processual da 1ª autora. 5- Sem prejuízo, ao MP, tendo em vista interesse de menor no polo ativo.

Tudo feito, voltem para exame da tutela.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
15/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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