14/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 22:15

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0803776-10.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE AMARAL GONCALVES RÉU: BANCO MASTER S.A.

Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade, para negar-lhes provimento posto que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade na sentença.

Ressalto que o inconformismo com o julgado deve ser manejado pela via própria.

I-se.

TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
21/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 21:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0803776-10.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIANE AMARAL GONCALVES RÉU: BANCO MASTER S.A.

Dispensado o relatório na forma da Lei Especial.

A parte autora propõe a presente ação em face do réu banco Master S.A. pretendendo a suspensão imediata dos descontos sob a rubrica "CARTÃO BENFICIO" no valor de R$ 561,55, a suspensão dos descontos da rubrica "ESPECIE", no valor de R$ 564,22, que excedam a margem consignável de 45%, pois atualmente todos os descontos somados ultrapassam o percentual de 67,2%, e a revisão do contrato em razão da taxa de juros aplicada.

Observo dos comprovantes de pagamentos juntados pela parte autora que essa além dos empréstimos ora questionados vem sofrendo descontos em seu contracheque de outros empréstimos junto a outras instituições financeiras, os bancos Pan, no valor de R$ 239,29, Inter, no valor de R$ 86.94, e Bradesco, no valor de R$ 1.883,75.

Assim, para que o valor dos descontos fiquem dentro da margem consignável de 45% há necessidade da repactuação dos demais empréstimos, devendo todos os credores figurem no polo passivo da demanda, o que implica em litisconsórcio necessário.

A presente ação não observa tal requisito.

Ademais, a parte autora também busca a revisão da taxa de juros contratada, sob a alegação de anatocismo, fazendo-se necessária a realização de prova pericial contábil o que não cabe em sede de Juizados Especiais.

DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 485,VI DO CPC E DO ART. 51, II DA LEI Nº 9.099/95 .

SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.

COM O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

PRI.

TERESÓPOLIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
29/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:58

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
29/04/2025 16:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 10:44

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
18/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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