28/01/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:57

Baixa Definitiva
20/01/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em 10/12/2024
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LUAN PERSEU SOARES DE MELO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BEEHIVE PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802825-33.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUAN PERSEU SOARES DE MELO RÉU: LYB VIRTUAL - LTDA, BEEHIVE PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 22:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 10:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:37

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:37

Recebidos os autos
08/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
07/10/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/10/2024 10:06

Juntada de Ata da Audiência
05/10/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:28

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 15:52

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:39

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO STEELE GARRIDO em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:25

Outras Decisões
26/07/2024 18:31

Audiência Conciliação redesignada para 07/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/07/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:05

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:18

Desentranhado o documento
10/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:53

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:24

Outras Decisões
15/05/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RICARDO STEELE GARRIDO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/03/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:46

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 17:17

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 17:47

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800941-61.2023.8.19.0015

F M Confeccoes de Cantagalo LTDA

Jose Carlos Rosa Franca

Advogado: Rodolfo Anderson Bueno de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800400-73.2024.8.19.0021

Caren Cristina Freitas de Almeida

Lg Assessoria Digital Eireli

Advogado: Claudia de Paula Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0834952-24.2024.8.19.0002

Andreza Dezze de Freitas

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Flavia dos Santos Messias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0840019-10.2024.8.19.0021

Jorge Claudio da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0841724-61.2024.8.19.0209

Flavio Guerra Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Leonardo Glezer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 08:34

Exibir Processo