09/09/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:17

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:17

Transitado em Julgado em 09/09/2025
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:17

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 14:17

Recebidos os autos
25/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
25/06/2025 12:49

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/06/2025 12:49

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813526-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
07/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:59

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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