22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0807944-96.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA GUIMARAES DE MAGALHAES RÉU: LUCIANA SILVA DE LIMA, FRANCISCO JOSE PAULO DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL 1 - ID. 207446319: Ciente.

Cumpra-se. 2 - ID. 207967202: Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para recolhimento das custas processuais.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
18/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:49

Juntada de carta
21/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que pelas declarações apresentadas que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
16/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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