26/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:53

Baixa Definitiva
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de IRINEI MARQUES DE JESUS MARTINS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em 20/03/2025
18/03/2025 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de IRINEI MARQUES DE JESUS MARTINS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 22:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 22:05

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
14/01/2025 15:35

Juntada de carta
12/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:52

Audiência Conciliação não-realizada para 11/12/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
11/12/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820428-04.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRINEI MARQUES DE JESUS MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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