STJ - 0086709-80.2007.8.19.0004

24/05/2022 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/05/2022 16:13

Transitado em Julgado em 24/05/2022

02/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022 19:10

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROTETORES DO MAR

31/03/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2022 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO