26/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:25

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803734-45.2024.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803734-45.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01108877 APELANTE: REINILDIS PAULO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-205852 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Cancelamento da distribuição.

Extinção do feito.

Sentença recorrida que, ante a ausência da regularização dos recolhimentos cabíveis, determinou o cancelamento da distribuição, consoante dicção do artigo 290 do CPC, extinguindo o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 485, IV CPC, e condenando aparte autora ao pagamento das custas processuais.

Recurso prejudicado.

Impossibilidade de rediscutir o pedido de gratuidade, ante a preclusão da matéria.

Correta a condenação da parte autora somente ao recolhimento das custas judiciais, na forma o Enunciado 24 do TJRJ.

Recurso conhecido e improvido nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
27/05/2025 15:14

Documento
27/05/2025 15:00

Conclusão
20/05/2025 12:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 066.

APELAÇÃO 0803734-45.2024.8.19.0206 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803734-45.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01108877 APELANTE: REINILDIS PAULO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-205852 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
29/04/2025 13:00

Inclusão em pauta
16/04/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2025 18:09

Conclusão
15/04/2025 18:05

Remessa
15/04/2025 18:03

Recebimento
12/03/2025 15:25

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 17:33

Documento
09/12/2024 13:15

Mero expediente
09/12/2024 11:26

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
06/12/2024 22:21

Remessa
06/12/2024 17:29

Remessa
06/12/2024 17:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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