05/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de THATYANA VITOR DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0883368-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA NUNES FRAGOSO RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora no ID 149953950 em face da sentença do ID 148024368, aduzindo, em síntese, que o decisum deve ser reconsiderado, uma vez que não foi produzida a prova pericial.

Aduz que não foi intimada para efetuar o depósito do valor incontroverso da parcela, pugnando pelo provimento do recurso.

Contrarrazões no ID 172599687.

Recebo os embargos, eis que são tempestivos, e rejeito-os diante da ausência de vício na sentença.

Com efeito, constata-se que a decisão que indeferiu a tutela antecipada (ID 129557259) determinou o depósito da parcela mensal incontroversa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, restando certificado no ID 147767526 que a demandante não comprovou o depósito, razão pela qual a petição inicial foi indeferida.

Certo é que não há que se falar em prosseguimento do feito e/ou produção de prova pericial, já que a autora deixou de cumprir determinação judicial, que culminou com a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Deste modo, o que pretende a embargante é ver rediscutida a matéria, o que somente é possível através do recurso adequado, já que a irresignação com o resultado do julgamento não deve ser veiculada por meio de embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos e deixo de acolhê-los por não reconhecer qualquer hipótese de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material no julgamento, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de THATYANA VITOR DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de THATYANA VITOR DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de CATIA NUNES FRAGOSO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de THATYANA VITOR DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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