11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES MARTINS em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0825649-15.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FERNANDES MARTINS EXECUTADO: PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79, PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS Vistos etc.

Diante daanálise dosautos, verifica-se queo processofoi distribuídono anode 2022e sentenciado em 2023, entretanto, até o presente momento não foram localizados bensdo executado passíveisde satisfazer a execução, apesar das diversas diligências realizadas nesse sentido.

Pedido de reiteração de medidas constritivas que se indefere tendo em vista as respostas anteriormente negativas.

Pedido de expedição de ofícios que também se nega posto que contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

Por último, indefere-se a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Cumpre ao exequente diligenciar pelas vias próprias para obtenção do pretendido.

Aplica-se ao caso o Enunciado nº 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS (TJ/COJES Nº 25/2024) -No processode execuçãopor títulojudicial ouextrajudicial, esgotadosos meiosde defesa ouinexistindo benspara agarantia dodébito, expedir-se-á certidãode dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).

Isto posto,considerando o acima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos 53,§4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC.

Expeça-se certidãode crédito.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:28

Outras Decisões
10/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça.
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:12

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:28

Outras Decisões
31/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:56

Outras Decisões
01/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANDREIA CASATI DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:52

Outras Decisões
21/08/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:54

Outras Decisões
18/07/2024 11:03

Juntada de Informações
16/07/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:27

Outras Decisões
13/05/2024 17:07

Juntada de Informações
09/05/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDREIA CASATI DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:13

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:10

Outras Decisões
14/12/2023 13:56

Juntada de Informações
14/12/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 16:13

Outras Decisões
11/12/2023 13:41

Juntada de Informações
04/12/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:38

Transitado em Julgado em 05/10/2023
14/09/2023 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDES MARTINS em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2023 22:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 22:53

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 22:53

Recebidos os autos
06/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
06/07/2023 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/07/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de PAULO FABIANO GALDINO DOS SANTOS *53.***.*57-79 em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/05/2023 13:01

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 11/05/2023 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/05/2023 12:22

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:41

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:31

Outras Decisões
31/10/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 21:00

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 21:00

Distribuído por sorteio
28/10/2022 20:58

Juntada de Petição de documento de identificação
28/10/2022 20:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/10/2022 20:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2022 20:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
28/10/2022 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2022 20:55

Juntada de Petição de outros anexos
28/10/2022 20:55

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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