TJRJ - 0010276-59.2017.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LESIMAR EUGENIA DA SILVA

CPF *33.***.*64-00

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

VALERIA REGINA GARCIA DE CARVALHO

CPF *49.***.*40-82

ESPOLIO DE ENILDO BENTO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA CONJUNTA: 10276-59.2017 e 7734-68.2017/r/r/n/nTratam-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE (10276-59) e MANUTENÇÃO DE POSSE (7734-68), respectivamnete em que figuram como autor na reintegração LESIMAR EUGENIA DA SILVA e réu ESPÓLIO DE ENILDO BENTO SANTOS e na ação de manutenção as partes se invertem. /r/nA autora da REITEGRAÇÃO alega, em síntese, que residia com seus genitores, a saber, o Sr.

    Alipio Francisco Eugenio e a Sra.

    Dalira Silva Eugenio no imóvel situado na Rua Baianópolis, s/n, quadra 87, lote 02, Paciência, Santa Cruz/ RJ.Ocorre que, com o falecimento de seu genitor, sua mãe passou a conviver com o Sr.

    ENILDO, que, segundo alega, não tem qualquer direito sobre o referido imóvel, que foi adquirido e construído na constância da união dos pais da autora; que apesar disso, com a autorização da autora (LESIMAR), o seu padrasto (ENILDO) permaneceu residindo no imóvel a título de comodato verbal.

    Agora, como o réu estaria colocando placa de venda indevidamente no /r/nimóvel, a autora, requer a desocupação do imóvel, bem como notificou extrajudicialmente o réu, fixando o prazo de 30 dias para restituir o imóvel, que não foi cumprido, ensejando a propositura da REINTEGRAÇÃO./r/nO réu na REITEGRAÇÃO e autor na MANUTENÇÃO, por sua vez, se contrapõe ás alegações, afirmando que o referido terreno foi adquirido por sua falecida esposa (mãe da autora da REITENGRAÇÃO) no ano de 1970, e que, na época existia um puxadinho com dois cômodos em péssima conservação; que no ano de 1974, o réu foi morar com sua falecida esposa nesse terreno e começou a construir uma casa na frente do terreno e logo depois fez outra casa na parte superior, ficando uma casa enorme e ampla de 2 andares; que moravam na casa, o réu, a falecida esposa, a autora (que na época era menor) e mais um filho; que ele sempre cuidou e zelou por todos.

    Conta que teve filhos com a mãe da autora.

    Segue narrando que, em 1992, sua esposa veio a falecer, ficando o réu e as crianças menores no imóvel; que a autora já havia feito a sua vida e morava em outra casa, mas que, posteriomente, em virtude de dificuldades, a autora voltou a residir no imóvel, ficando ela no imóvel de baixo e ele no de cima (2º andar).

    Ocorre que no ano de 2006, após constituir um novo relacionamento, as partes litigantes passaram a ter dificuldades na convivência, acabando por levar aos desentendimentos que deram azo à propositura das demandas. /r/nFoi deferida AIJ com oitiva de testemunhas e perícia imobiliária no imóvel, conforme indexadores 277 e 285 dos autos de REINTEGRAÇÃO.

    Laudo juntado no index 403/r/ndos autos de REINTEGRAÇÃO.

    Não houve oposição ao laudo, que foi homologado pelo juízo./r/nNada mais acrescido./r/nEncerrada a instrução, vieram-me conclusos pelo GS./r/r/n/nRELATADOS.

    DECIDO,/r/r/n/nPois bem.

    Pelos depoimentos das testemunhas e dos próprios litigantes, o que se vê é que nunca houve esbullho.

    O Réu na REINTEGRAÇÃO e autor na MANUTENÇÃO tinha a posse mansa e pacífica do 2º andar do imóvel construído por ele em cima de outro imóvel, no terreno da mãe da autora, esse sim adquirido na constância do casamento anterior com o pai da autora./r/r/n/nA autora residia antes com o padastro, enquanto era menor; saiu do imóvel quando casou e voltou a morar com ele, posteriormente.

    Ficou no 1º andar e o réu (ENILDO) no segundo andar, repito, por ele construído em cima da laje do imóvel anterior. /r/r/n/nNão há que se falar em esbulho e sim em MANUTENÇÃO da posse do ESPÓLIO de ENILDO no pavimento superior por ele construído.

    A perícia imobiliária avaliou o valor total dos dois imóveis em R$ 265.042,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil quarenta e dois reais), sendo o pavimento construído pelo Sr.

    ENILDO (2º andar), avaliado em $119.190,00 e o de LESIMAR em R$ 145.852,00./r/r/n/nDe modo que, ou as partes regularizam a matrícula dos imóveis e vendem separadamente ou vendem todo o imóvel e dividem nessa proporção.

    Enquanto tais medidas nãoi forem adotadas, cabe ao ESPÓLIO DE ENILDO a manutenção na posse do imóvel do 2º pavimento e à LESIMAR, o imóvel do 1ª pavimento, assim como eventuais acessórios do terrno de sua falecida mãe./r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE A MANUTENÇÃO DA POSSE DO ESPÓLIO DE ENILDO quanto ao 2º pavimento do imóvel apontado na inicial, resgurdada à LESIMAR a posse do imóivel do 1º pavimento, bem como o terreno onde os ditos bens estão construídos./r/r/n/nCustas, despesas processuais pro-rata e honorários pro-rata, fixados em 10% do valor atribuído ao imóvel, observada a JG deferida a ambas as partes./r/r/n/nTransitada em julgado, arquivem-se.

    PI.

  • 09/05/2025 13:14

    Conclusão

  • 09/05/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 19:37

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 11:47

    Conclusão

  • 29/11/2024 11:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/11/2024 13:39

    Remessa

  • 27/08/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:15

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:59

    Conclusão

  • 17/04/2024 15:59

    Outras Decisões

  • 17/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:41

    Conclusão

  • 05/04/2024 12:52

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:13

    Conclusão

  • 15/02/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:08

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:54

    Documento

  • 08/01/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 12:22

    Expedição de documento

  • 19/10/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 17:37

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 20:24

    Conclusão

  • 09/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 14/03/2023 14:35

    Juntada de documento

  • 14/03/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:12

    Conclusão

  • 25/11/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:51

    Juntada de documento

  • 06/10/2022 17:46

    Juntada de documento

  • 21/09/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:06

    Conclusão

  • 24/03/2022 22:50

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 07/01/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:33

    Documento

  • 10/11/2021 18:35

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 18:25

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 18:18

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2021 14:53

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 16:25

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 17:13

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 08:21

    Outras Decisões

  • 07/10/2021 08:21

    Conclusão

  • 06/10/2021 16:41

    Despacho

  • 24/09/2021 06:49

    Juntada de documento

  • 13/09/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:07

    Conclusão

  • 10/09/2021 03:14

    Documento

  • 09/09/2021 15:38

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 15:31

    Reforma de decisão anterior

  • 24/08/2021 15:31

    Conclusão

  • 20/08/2021 21:50

    Juntada de petição

  • 20/08/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:58

    Documento

  • 13/08/2021 19:25

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 14:37

    Juntada de documento

  • 26/07/2021 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 09:18

    Expedição de documento

  • 23/07/2021 12:28

    Expedição de documento

  • 23/07/2021 11:58

    Expedição de documento

  • 23/07/2021 11:52

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 16:46

    Expedição de documento

  • 22/07/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 11:21

    Audiência

  • 29/06/2021 11:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/06/2021 11:52

    Conclusão

  • 29/06/2021 11:52

    Juntada de documento

  • 02/03/2020 11:11

    Conclusão

  • 02/03/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 06:40

    Juntada de petição

  • 06/02/2020 13:11

    Conclusão

  • 06/02/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:44

    Juntada de petição

  • 16/01/2020 11:58

    Juntada de petição

  • 07/01/2020 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2019 14:13

    Conclusão

  • 09/12/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 14:51

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 18:14

    Juntada de petição

  • 18/11/2019 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:08

    Juntada de petição

  • 09/10/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:26

    Conclusão

  • 09/10/2019 11:32

    Juntada de petição

  • 24/09/2019 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:14

    Documento

  • 19/08/2019 11:36

    Expedição de documento

  • 15/08/2019 17:13

    Expedição de documento

  • 31/05/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:36

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 11:51

    Juntada de documento

  • 28/03/2019 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2019 17:38

    Conclusão

  • 25/09/2017 14:11

    Apensamento

  • 21/09/2017 16:13

    Redistribuição

  • 21/09/2017 16:03

    Remessa

  • 21/09/2017 16:00

    Expedição de documento

  • 27/07/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 04:45

    Juntada de petição

  • 14/07/2017 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2017 15:10

    Declarada incompetência

  • 13/07/2017 15:10

    Conclusão

  • 11/07/2017 16:26

    Documento

  • 11/07/2017 12:35

    Juntada de documento

  • 03/07/2017 17:24

    Documento

  • 14/06/2017 10:56

    Expedição de documento

  • 14/06/2017 10:51

    Expedição de documento

  • 13/06/2017 09:31

    Audiência

  • 05/05/2017 06:05

    Juntada de petição

  • 28/04/2017 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2017 09:50

    Audiência

  • 27/04/2017 12:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2017 12:24

    Conclusão

  • 26/04/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 14:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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