13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de DAVIDSON REBOUCAS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:26

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0807793-13.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVIDSON REBOUCAS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS Para a concessão da gratuidadedejustiça requerida, concedo o prazo de10 dias para a juntada decópiados extratos dos últimos 3 meses, bem como decartão decrédito, CTPS, contracheque, aplicações financeiras e outros ativos financeiros.

Junte-se planilha deganhos e gastos mensais, além decomprovantes das contas deluz, água, gás (se houver), telefone, cota condominial (se houver) e contrato delocação (em caso deimóvel alugado).

Junte-se, ainda, o registrato.ORegistratoé um extrato gratuito do Banco Central que mostra contas, empréstimos e dívidas em nome da pessoa.

Podeser emitido em https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato.

Além desses junte-se também a apresentação decópia da declaração deimposto derenda, inclusive da parte relativa a patrimônio, dos últimos 03 (três) anos, ou documento emitido pela Secretaria da Receita Federal asseverando não constar a declaração do autor nos três últimos exercícios em sua base dedados, sob pena deindeferimento do benefício.

Ressalto que este último documento podeser obtido através deconsulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, através da opção "Consulta à Restituição".

SÃO JOÃO DE MERITI, 19 de agosto de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Titular
19/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 23:44

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 23:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 CERTIDÃO Processo: 0807793-13.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVIDSON REBOUCAS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS Certifico que em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS
07/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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