18/06/2025 06:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GISELLE BARROSO GEMINIANO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806531-16.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONA HOTEL LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Adeque-se o assunto, apontado incorretamente pela parte autora.

Conforme decisão constante do id 57425623, diante dahabilitação espontânea da ré, foi determinado que se iniciasse o seu prazo de defesa.

Na mesma oportunidade, foi determinado à parte autora a apresentação de documentação para aferição do seu pedido de gratuidade de Justiça, na forma da Súmula 481 do STJ, eis que se trata de hotel em atividade, sendo pessoa jurídica com fins lucrativos, sendo determinada a apresentação dos balancetes e declarações apresentadas junto à Receita Federal.

Prazo de 5 dias.

Diante da documentação apresentada no id 57980252, sendo ação para serviço de natureza essencial e diante da demonstração do prejuízo da pessoa jurídica, defiro a gratuidade de Justiça.

ANOTE-SE.

Sem prejuízo, no que concerne ao pedido de tutela provisória formulado, para a anulação ou suspensão da multa intitulada Parcelamento Notificação 001/001 no valor de R$ 5.063,00 (cinco mil e sessenta e três reais) , observada contestação e documentos anexados a mesma, ante TOI e fotografia do momento da inspeção, onde teria sido constatado rompimento do lacre do hidrômetro, INDEFIRO o pedido de tutela ante inexistência de verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo em juízo de cognição, antes da instrução probatória, elementos para deferimento da medida.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, indefiro a mesma, em que pese tratar-se de relação de consumo.

Deve ser observada a inexistência de verossimilhança das alegações autorais , assim como de hipossuficiência técnica/financeira , tratando-se a parte autora de empresa ativa, com capacidade de produção de provas a fim de instruir os autos.

P-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de setembro de 2024.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
13/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:24

Juntada de carta
08/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONA HOTEL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-25 (AUTOR).
23/10/2024 15:46

Outras Decisões
17/10/2024 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de RENATO DA FONSECA LIMA em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de RENATO DA FONSECA LIMA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:52

Declarada incompetência
31/03/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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