03/09/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Homologada a Transação
21/07/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de NV GARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0802149-33.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: NV GARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME 1 - O C.

STJ, em julgamento que seguiu o procedimento dos recursos repetitivos, firmou a tese 1.040, segundo a qual “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”.

Deste, cumpra-se o mandado de busca e apreensão.

Após decidirei acerca da contestação. 2 – Sem prejuízo, venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte ré para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NV GARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:32

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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