08/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:58

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SUELEN BRITO QUINTANILHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de SUELEN BRITO QUINTANILHA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/11/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0824318-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELEN BRITO QUINTANILHA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESPACHO Ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha atualizada e discriminativa de seu crédito para fins de penhora, observados os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e já com a inclusão da multa do art. 523 do CPC/2015, não incidindo os honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC/2015: "Enunciado nº 97 do JONAJE: "ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento" (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG), para fins de penhora.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
11/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:48

Transitado em Julgado em 08/11/2024
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SUELEN BRITO QUINTANILHA em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2024 23:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/08/2024 22:12

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 17:55

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2024 17:55

Recebidos os autos
22/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
22/07/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/07/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:42

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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