08/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:58

Juntada de carta
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ROMULO STEINBACH em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0807866-97.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO STEINBACH ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899 RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO do(a) RÉU: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS - RJ168037 Despacho Defiro ao(s) autor(es) o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) mesmo(s), pelos documentos acostados aos autos, enquadra-se no perfil de hipossuficiência a que esse se destina.

Trata-se de pedido de produção antecipada de prova documental, justificada sob o fundamento da necessidade de acesso ao parecer que não considerou o autor como pessoa com deficiência, a fim de analisar os fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Analisando detidamente os argumentos das partes, verifico que o caso se amolda perfeitamente às hipótesedo artigo 381, III do Código de Processo Civil, tendo atendido aos requisitos do artigo 397 do mesmo código, uma vez que o requerente apresentou: (a) a individuação do documento ou da coisa: consistente no parecer com os motivos que não considerou o autor como pessoa com deficiência - PCD para o cargo de Ênfase 15: Segurança do Trabalho da Petrobras; (b) a finalidade da prova, a saber: análise dos fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação; (c) as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.

Assim, determino: 1.

CITE(m)-SE o(s) REQUERIDO(s) para responder(em) ao pedido no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá se defender, afirmando e provando que nãopossui o documento ou a coisa reclamada ou exibi-la em Juízo. 2.

Deverá constar do mandado que caso o(s) requerido(s) não efetue(m) a exibição, nem faça(m) qualquer declaração no prazo acima, ocorrerá a buscae apreensão do documento ou da coisa reclamada. 3.

Com a resposta, dê-se vista ao REQUERENTE.

ADVIRTO ÀS PARTES que, haja vista a natureza do procedimento: (a) não haverá pronunciamento judicial sobre a ocorrência ou inocorrência do fato; (b) os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora; (c) neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso; Intimem-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 13 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
13/11/2024 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
13/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 17:29

Determinada a citação de #Oculto#
02/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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